Antes de aceder e utilizar os serviços disponibilizados na aplicação web, através do domínio https://nutrium.io e/ou seus subdomínios, e/ou na aplicação móvel do Nutrium, leia atentamente estes Termos e Condições de Utilização (daqui em diante, “Termos de Utilização”; “Termos”; “Condições”; “Termos e Condições”), os quais estipulam os termos em que é utilizado o serviço do Nutrium, definindo igualmente as regras de participação dos Profissionais e dos Pacientes, inscritos no referido serviço.

Quem somos?

A HEALTHIUM – Healthcare Software Solutions, S.A., (doravante, “Healthium”) dedica-se ao desenvolvimento de um software na cloud, o Nutrium, com ligação a aplicações móveis, destinado a Profissionais e Clínicas de Nutrição, o qual permite a simplificação das suas tarefas mais complexas, como a gestão e análise de informação nutricional dos seus pacientes, o planeamento, análise e criação de planos alimentares e o acompanhamento direto e permanente do Paciente. Para além destas funcionalidades, a característica mais distintiva do serviço relaciona-se com o facto de este facilitar e melhorar o acompanhamento nutricional do paciente por parte do seu Profissional de nutrição. Desta forma, através da aplicação móvel do Nutrium, o Paciente, no final de cada consulta de nutrição, terá disponível no dispositivo móvel, o seu plano alimentar prescrito pelo Profissional, podendo este ser reajustado tanto em tempo real como na consulta seguinte.

Deste modo, o Nutrium promove, facilita e simplifica a relação entre o Paciente e o seu Profissional de nutrição, possibilitando:

  1. 1. ao Paciente, o contacto com um Profissional de nutrição que acompanhará, diretamente, o seu progresso e desempenho físico e nutricional;
  2. 2. ao Profissional, uma ferramenta capaz de simplificar as tarefas mais complexas, como a gestão e análise de informação nutricional dos seus pacientes, o planeamento, análise e criação de planos alimentares e o acompanhamento direto e permanente do Paciente.

Condições de aceitação

O registo na aplicação web e/ou na aplicação móvel do Nutrium e a prestação do serviço pela Healthium está dependente da total aceitação destas condições, pelo que, qualquer Profissional e/ou Paciente que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas, não poderá utilizar o referido serviço.

Desta forma, para cada pessoa que é efetivamente um Profissional ou Paciente do serviço Nutrium assume-se, aquando do registo ou em altura posterior, que leu e se inteirou completamente dos Termos e Condições e da Política de Privacidade que é indissociável destes termos, tendo aceitado expressamente ambos.

A Healthium reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio os Termos e Condições (parcial ou totalmente), sendo que cada nova versão dos Termos e Condições entra em vigor após publicação no website do Nutrium. Ao aceitar estes Termos e Condições os utilizadores comprometem-se a visitar e a estudar estes termos regularmente. Por último, a Healthium reserva-se, ainda, na possibilidade de interromper ou até mesmo encerrar os serviços a qualquer altura, se assim achar necessário.

Vinculação às presentes disposições

As presentes disposições vinculam contratualmente o Profissional à Healthium. Como tal, a partir do momento em que aceite estes Termos está legalmente vinculado às suas estipulações aceitando submeter-se às versões mais atuais destes termos e da Política de Privacidade.

Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento sendo certo que, assim o fazendo, procede à revogação deste contrato, não lhe sendo reconhecido nenhum direito indemnizatório ou devolução dos montantes já pagos, nem lhe sendo mais permitido o acesso ao Nutrium, procedendo-se ao apagamento dos seus dados pessoais.

As presentes disposições vigoram entre as partes durante toda a duração do contrato que será determinada em função do plano concretamente subscrito.

Definição de termos

Por “software” deve entender-se as aplicações web e móvel, desenvolvidas pela Healthium, cuja distribuição e utilização fica submetida aos presentes Termos de Utilização.

Por “distribuição” deve entender-se o meio pelo qual o software é disponibilizado pela Healthium aos Utilizadores.

Por “Profissional” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à área reservada de gestão de pacientes e consultas através versão web do software.

Por “Paciente” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à versão móvel do software ou à versão web, restrita, equivalente.

Por “Secretária” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à versão web do software, restrita, disponibilizada pelo Profissional a esse terceiro para efeitos de gestão e agendamento das suas consultas e Pacientes.

Por “Utilizador” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à versão web e/ou móvel do software.

“Direitos de Propriedade Intelectual” são todos os direitos relativos a obras científicas, invenções em todos os domínios da atividade humana, descobertas científicas, desenhos, modelos industriais, marcas industriais, comerciais e de serviço e ainda à proteção contra a concorrência desleal, bem como todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial e científico.

Aplicação dos Termos de Utilização de Software

Os Termos de Utilização de Software aplicam-se a todos os modos de utilização das aplicações, tanto em forma de código, como em forma binária, como por qualquer outra forma.

Tratamento de dados e privacidade

Ao aceitar estes Termos e Condições de Utilização o Utilizador consente expressamente na utilização e tratamento dos seus dados pessoais nos termos definidos na Política de Privacidade.

Registo

A Healthium não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade do Utilizador. A Healthium obriga-se a diligenciar no sentido de os serviços disponibilizados serem oferecidos e poderem ser utilizados sem falhas, reservando-se, no entanto, o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do seu controlo.

Informações obrigatórias para proceder ao registo:

  • Nome completo;
  • Género;
  • E-mail;
  • Criação de palavra-passe;
  • Local de trabalho;
  • País de residência.

No momento de registo e durante a utilização do software e dos serviços, o Utilizador deverá providenciar informações exatas, precisas e verdadeiras. Os Profissionais e Pacientes garantem e respondem ainda, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos seus dados pessoais inseridos, sendo que, a Healthium não se responsabiliza pela veracidade ou correção dos mesmos.

Os registos são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular dos mesmos o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.

A cada Profissional ou Paciente apenas pode corresponder um registo, podendo a Healthium cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.

A - Termos gerais de utilização – PROFISSIONAL

1.Condições da prestação de serviços

O Profissional, ao inscrever-se e ao utilizar o software Nutrium, nomeadamente, através da plataforma online, estará a subscrever ferramentas que permitirão a simplificação das suas tarefas mais complexas, como o planeamento, análise e criação de planos alimentares, cálculos nutricionais, gestão e análise de informação, entre outras. Para além destas funcionalidades, a característica mais distintiva do serviço relaciona-se com o facto de este facilitar e melhorar o acompanhamento nutricional dos seus pacientes - Pacientes NUTRIUM. O Profissional encontra-se constantemente ligado aos seus pacientes facilitando-se, desta forma, o acesso à evolução do seu progresso e a comunicação direta por mensagem. Esta funcionalidade traduz-se num acompanhamento mais próximo do Paciente na medida em que permite ao Profissional, em tempo real, alterar os planos alimentares, responder a questões colocadas pelo Paciente e efetuar o agendamento de consultas.

2.Responsabilidade do Profissional

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Profissional obriga-se a adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas, obrigando-se, designadamente, a seguir minuciosamente os Códigos Deontológicos vigentes na sua jurisdição e a legislação europeia no âmbito da proteção de dados pessoais como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, assegurando, em relação a este diploma, a prestação das devidas informações, recolha de consentimentos, e acesso aos direitos pelos Pacientes e Secretárias.

3.Renovação automática da subscrição

Sem prejuízo da oposição do Profissional, ao aceitar os presentes Termos o Profissional aceita e concorda com a renovação automática da sua subscrição, autorizando, para tal, que as devidas quantias sejam cobradas através das informações de pagamento previamente disponibilizadas.

4.Idade mínima

Para utilizar o software Nutrium, o Profissional, deve ter completado dezoito anos de idade ou mais, se a idade legal em vigor no seu país for superior a essa idade.

B - Termos gerais de utilização – PACIENTE

1.Condições da prestação de serviços

O Paciente, ao inscrever-se na aplicação móvel Nutrium, terá acesso direto aos seus planos alimentares, recebendo, à hora aí estipulada, notificações relativas à lista de alimentos aconselhados pelo Profissional. Para além desta funcionalidade, a aplicação móvel permite o acompanhamento da atividade física e de dados como a ingestão de água, peso, altura e o índice de massa corporal e facilita, ainda, o acompanhamento constante e em tempo real pelo Profissional, já que este poderá consultar essas informações e atualizar o plano em conformidade com a evolução do seu paciente.

Nas subscrições de acompanhamento acrescem a estas funcionalidades a possibilidade de registo do peso e a comunicação direta com o Profissional através de mensagens. Facilita-se, assim, a cómoda gestão de consultas (agendamento, confirmação e cancelamento), a partilha do progresso e a colocação de dúvidas.

Não existe qualquer influência da Healthium na relação que se estabelece entre o Paciente e o Profissional, competindo a este último, inclusive, a definição das concretas funcionalidades a disponibilizar, pelo que as permissões disponíveis na aplicação poderão variar de paciente para paciente.

2.Responsabilidade do Paciente

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Paciente obriga-se a adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;

Alteração dos Termos de Utilização e da Política de Privacidade

A Healthium poderá, a qualquer momento, proceder à atualização dos Termos e Condições de Utilização e da Política de Privacidade, de forma a responder a exigências legais ou alterações de funcionamento da aplicação móvel.

Propriedade Intelectual

As aplicações produzidas pela Healthium são obras intelectuais protegidas pelo Direito de Propriedade Intelectual e encontram-se protegidos pela legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro, relativo ao Regime da Proteção Jurídica dos Programas de Computador, bem como pelas Diretivas Comunitárias e Tratados Internacionais. Cada um dos seus elementos que as compõem (tais como, design, textos, vídeos, músicas, gráficos, imagens, informações, aplicações, sons, cores, logótipos, layout da página web, aplicações e ferramentas, entre outros) são propriedade exclusiva da Healthium, a única habilitada a utilizar os direitos de propriedade intelectual de personalidade aí aferida.

É expressamente interdita qualquer reprodução e/ou representação integral ou parcial, utilização, adaptação ou modificação das aplicações ou de qualquer um dos elementos que as compõem, seja em que suporte for, ou sob que forma for, para outros fins, nomeadamente comerciais.

Confidencialidade

O Profissional obriga-se a manter em absoluta e total confidencialidade, quaisquer dados pessoais ou comerciais, mesmo que não contenham a menção de confidenciais, de toda a informação disponibilizada à qual terá acesso em virtude da distribuição da aplicação web do software.

Por informação protegida ou confidencial, entende-se toda a informação que, independentemente do suporte utilizado consista em informação técnica e não técnica, de natureza financeira, comercial ou tecnológica, designadamente: propriedade intelectual e industrial, “know-how”, conclusões, modelos de negócio, modelos de trabalho, segredos comerciais, estudos, fórmulas, métodos, “drafts”, desenhos, fotografias, amostras protótipo, modelos, dados financeiros, tecnológicos e informações relacionadas, direta ou indiretamente, com a distribuição da versão pré-beta da framework do software, ou quaisquer outros elementos comerciais, jurídicos e/ou fiscais, ou qualquer outra informação relativa ao software, que seja distribuída sob qualquer forma.

Exclusão de garantias

O Utilizador, aceita expressamente que:

  1. 1. A utilização do software é efetuada por conta e risco do Utilizador, sendo da sua exclusiva responsabilidade;
  2. 2. O Utilizador declara e assume que se encontra legalmente apto, capaz e autorizado para o exercício da sua atividade, relacionada, nomeadamente, com a prestação de consultas de nutrição. Não podendo, desta forma, ser atribuída qualquer responsabilidade à Healthium por qualquer erro decorrente da prática da atividade do Utilizador;
  3. 3. A Healthium não fornece qualquer garantia em relação:
    1. 1. à correspondência do software com as exigências do Utilizador;
    2. 2. à isenção de erros no software;
    3. 3. à fiabilidade, atualidade ou desempenho do software;
  4. 4. Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtido pelo utilizador junto da Healthium ou de terceiros a esta associados poderá constituir uma garantia não expressamente referida nestes Termos de Utilização.

Limitação de responsabilidades

O Utilizador compreende e concorda expressamente que a Healthium não poderá ser responsabilizada perante o Utilizador por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou especiais, decorrentes da utilização do software. Tão pouco poderá ser a Healthium responsabilizada pela omissão das obrigações legalmente impostas ao Profissional, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Falhas no sistema

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Healthium e do seu software, Nutrium. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Utilização de Software, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indemnizações por eventuais danos causados.

A Healthium não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Utilizador causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. Os Utilizadores não poderão atribuir à Healthium nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. A Healthium não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções da sua aplicação. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à Healthium.

Utilização de cookies

A Healthium recorre, através da aplicação web e do software Nutrium, em https://nutrium.io e/ou seus subdomínios, ao uso de cookies, por forma a melhorar e entender como é utilizada a plataforma. Estes permitem, também, reconhecer quando o utilizador utiliza a plataforma, bem como oferecer-lhe uma experiência de navegação positiva. Ao utilizar a plataforma, tanto o Profissional como o Paciente, aceitam que a Healthium possa usar cookies para esses fins ou outros elencados claramente na Política de Privacidade. Os cookies consistem em pequenos ficheiros de texto, que são colocados dentro do computador, tablet ou telemóvel do Profissional e do Paciente, com a sua autorização.

Os nossos cookies têm diferentes funções:

Cookies estritamente necessários (essenciais)

Permitem a navegação no website e a utilização das suas aplicações, bem como aceder a áreas seguras do website. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados. Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas do nosso website.

Cookies analíticos

Estes cookies são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam o website e monitorar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, usamos cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.

Cookies de funcionalidade

Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, de forma que não seja necessário voltar a configurar o website cada vez que o visita.

Cookies de terceiros

Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados no sentido de personalizar um widget com dados do utilizador.

Os cookies podem ser:

Cookies permanentes

Ficam armazenados, por tempo variável, ao nível do navegador de Internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (PC, telemóvel e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao website. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão

São temporários, permanecem guardados no seu navegador de Internet (browser) até sair do website. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Como pode gerir os cookies?

Como explicámos, os cookies ajudam-no a tirar o máximo proveito do nosso site.

Os navegadores de Internet (“browsers”) mais comuns permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no próprio software. Dessa forma, depois de autorizar o uso de cookies, o utilizador pode desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies.

Notificações

Os Profissionais e Pacientes concordam em receber comunicações da Healthium, nomeadamente, notificações relacionadas com o serviço e software Nutrium, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos de Utilização, à Política de Privacidade, entre outras comunicações, para a caixa de correio eletrónico associado ao seu registo ou por qualquer outra forma de comunicação que se afigure pertinente.

Segurança e qualidade da informação

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos Profissionais e Pacientes do Nutrium tendo, neste sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa. Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.

Hiperligações

As aplicações web e móvel poderão conter hiperligações para outras aplicações ou websites, sobre os quais a Healthium não exerce qualquer controlo. A inclusão de hiperligações a outras aplicações ou websites é de teor meramente informativo, sendo a Healthium inteiramente alheia aos respetivos conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos, não lhe podendo ser imputada, desta forma, qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.

Invalidade parcial

Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada inválida ou inexecutável, por qualquer razão ou em qualquer medida, essa invalidade ou inexequibilidade não afetará, por qualquer forma, nem tornará inválida ou inexequíveis as restantes disposições das Condições e a aplicação dessa disposição será efetuada na medida do permitido pela lei.

Subcontratantes

Ao aceitar estes Termos e Condições de Utilização o Profissional dá a sua autorização geral para que a Healthium contrate outros subcontratantes para os efeitos e funções descritos na Política de Privacidade, reservando-se o direito de aumento do número de subcontratantes, para a realização dessas ou outras funções ou substituição destes por outros, bastando para tal que informe regularmente os Profissionais, nos termos legais e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Relação contratual entre o Profissional e a Healthium

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados entende-se por “subcontratante” a Healthium e como “responsável pelo tratamento dos dados” o Profissional. Desta forma, no âmbito desta relação contratual, para além dos termos supra estatuídos, determina-se que, a Healthium:

  • trata os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas pelo responsável de tratamento, nomeadamente, através da introdução dessas informações no software Nutrium;
  • não procede ao tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores fora da União Europeia. No entanto, recorre a subcontratantes que o fazem, sendo-nos dado por estes todas as garantias de que o nível de proteção das pessoas singulares não é comprometido;
  • assegura que as pessoas autorizadas pela Healthium a tratar os dados pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade;
  • toma todas as medidas destinadas a assegurar a segurança do tratamento de dados, nos termos do art. 32.º do Regulamento;
  • compromete-se a informar Profissional, quando aplicável, sempre que recorra a novos subcontratantes, nos termos da secção “Subcontratantes”, destes Termos de Utilização;
  • compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas e a prestar assistência, na medida do possível e do legalmente exigido, para que o Profissional cumpra as suas obrigações no âmbito do Regulamento;
  • concluída a prestação de serviços ao Profissional apaga ou devolve-lhe, consoante a sua escolha, todos os dados pessoais relacionados com o tratamento, apagando todas as cópias existentes findo o período de conservação;
  • disponibiliza ao Profissional todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas no Regulamento, dentro da medida do possível e do legalmente exigível.

Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições de Utilização estão sujeitos à Lei Portuguesa e para todas as questões daí emergentes as partes elegem o foro da Comarca de Braga.

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